Adeus, Burocracia

Revista Época:

A dona de casa Luzinete Merizio, de 44 anos, nunca havia pensado em se tornar microempresária. Há dois anos ela produz bijuterias em sua casa, num bairro de classe média em Campinas, São Paulo. A atividade artesanal lhe garante uma renda extra de quase R$ 2 mil mensais. Luzinete só decidiu formalizar seu negócio quando amigos lhe falaram sobre a recém-criada figura do Microempreendedor Individual (MEI). “Entrei porque não tinha nada a perder e, para minha surpresa, em meia hora já estava com meu CNPJ na mão”, diz Luzinete. Depois do CNPJ, toda a papelada formal da abertura estava pronta em 15 dias.

Menos de um mês depois de se formalizar, Luzinete diz já sentir diferenças: “Quando vou comprar o material para fazer minhas joias e digo que sou microempresária, o atendimento é outro. Eu ganho até descontos”.

A figura do MEI foi criada por uma lei que entrou em vigor em julho. A regulamentação facilita a formalização de empresas com faturamento de até R$ 36 mil anuais (R$ 3 mil mensais). Quem adere ao programa fica isento de praticamente todos os tributos incluídos no Supersimples – paga um valor fixo de R$ 50 a R$ 60 por mês por meio de um carnê. Os empreendedores também poderão, com o CNPJ na mão, ter acesso ao crédito bancário, além de benefícios previdenciários. Continue lendo este artigo.