Ex-Informais Começam A Receber Cobranças Ilegais

Portal da Classe Contábil:

Os trabalhadores que se cadastraram no programa Empreendedor Individual, do Governo federal, estão sendo surpreendidos por uma cobrança indevida. Logo após a inscrição e a entrada com os documentos na Junta Comercial, o autônomo recebe, em casa, um boleto de cobrança no valor de R$ 259,80, taxa referente a uma contribuição empresarial. O remetente da fatura, que traz a logomarca da Caixa, é a Associação Comercial Empresarial do Brasil.

Segundo os parceiros do projeto – ministérios do Desenvolvimento, Previdência, Receita Federal e Sebrae -, que se reúnem nesta terça-feira, em Brasília para tratar do tema, os cadastrados não devem pagar a cobrança, por não estar relacionada à formalização do trabalhador. Para se legalizar, o autônomo tem de arcar apenas uma contribuição mensal que varia de R$ 52,15 a R$ 57,15, incluindo recolhimento ao INSS e impostos.

- Trata-se de uma cobrança oportunista. A forma como conseguem os dados do trabalhador com tanta rapidez é ainda uma incógnita – afirma André Spínola, do Sebrae.

Para evitar gastos desnecessários por parte do trabalhador, o portal do Empreendedor traz um aviso aos interessados em se cadastrar, logo na tela principal… tem mais aqui.