Além das micros e pequenas empresas, os chamados empreendedores individuais também poderão vender produtos e serviços para os governos federal, estadual e municipais.
Seu Raimundo Oliveira, 48, é morador do bairro Parangaba. Há mais de dez anos está fora do mercado formal de trabalho e vive do próprio negócio. É ambulante. Seu Raimundo já está sabendo do Empreendedor Individual(EI), novidade que permite que os trabalhadores que faturam até R$ 36 mil por ano saiam da informalidade e tenham direito a benefícios previdenciários. “É uma coisa boa pra gente saber que vai poder se aposentar, né?“. O que seu Raimundo não sabia é que os empreendedores individuais vão poder fazer negócio também com os governos. “Vixe, isso eu não sabia não“, conclui seu Raimundo complementando que vai se informar também sobre isso.
O EI é uma categoria que está enquadrada no Supersimples, ou seja, assim como as micro e pequenas empresas (MPEs), os empreendedores individuais também terão benefícios na hora participar das compras governamentais. Ao contrário do que acontece com as MPEs, as compras de empreendedores individuais não deverão ser feitas por meio de licitações convencionais, como o pregão eletrônico ou presencial. “O EI é aquela pessoa que sobrevive, muitas vezes, de prestar um serviço simples. Não se caracteriza como um empresário estruturado. Vão ter direito à nota fiscal e vão poder oferecer seus serviços e produtos aos governos”, contextualiza Alci Porto, diretor técnico do Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas do Ceará (Sebrae-CE).
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