Micro Empreendedor Individual Está Reconhecido Por Lei

Jornal Nova Era:

O senador Adelmir Santana (DEM-DF) foi um dos parlamentares que mais comemoraram, na semana passada, a aprovação do projeto de lei que institui a figura do Microempreendedor Individual (MEI), cujo objetivo é estimular a regularização de 10,3 milhões de empreendedores informais em atividade no País.

“Estamos dando aos empreendedores informais um registro de nascimento comercial de forma não complicada, pois, com o pagamento de apenas R$ 45 e mais R$ 5, para o INSS, esses empreendedores passam a ter acesso a todos os benefícios previdenciários”, afirmou. “É oferecer dignidade para milhares de profissionais que deixarão a informalidade e serão chamados de empresários. Isso é cidadania.”

A comemoração não se deve apenas ao fato de que ele foi relator no Senado da matéria, oriunda da Câmara dos Deputados, mas principalmente porque é empresário e líder no segmento de comércio e serviços como presidente do Sistema Fecomércio. Além disso, preside o Conselho Deliberativo Nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), uma das instituições que mais se empenharam para a aprovação do projeto. Para Adelmir, a melhoria das condições de pequenos negócios no Brasil é essencial para o País enfrentar a crise financeira internacional. “É o momento de dar oportunidade às micro e pequenas empresas, pois são as que de fato mais empregam no País. Elas podem ajudar muito na solução da crise”, disse.

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