k Business Opportunities Weblog Brasil | 2008 | October | 23

Archive for October 23rd, 2008

  • Franquias E Responsabilidade Trabalhista

    Por Fernando Tardioli – Administradores.com.br:
    A Lei das Franquias, Lei n.º 8.955/94, é clara, em ser artigo 2º. O franqueador cede ao franqueado, mediante remuneração direta ou indireta, licença de uso de marca, transferência de know how e serviços de apoio à atividade, desenvolvidos por ele, “sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício”. Apesar disso, [...]