Ambulantes que antes não tinham perspectiva de se aposentar agora têm. O sonho de se legalizar pode ser realizado”, afirmou o presidente da Comicro (Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), José Tarcísio da Silva.
O comentário dele não vale apenas a ambulantes, mas a todas as pessoas que prestavam serviços ou vendiam produtos e não tinham uma empresa legalmente constituída. Refere-se à aprovação da emenda substitutiva do Projeto de Lei Complementar 02/07, na noite de quarta-feira (13), pelos deputados. A matéria agora segue para o Senado.
O texto cria a figura do MEI (Microempreendedor Individual), beneficiando empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil e que tenham um empregado.
Com isso, esse empresário ganha o direito de se aposentar pelo INSS pagando R$ 45,65 mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), se for do setor de comércio, e R$ 5, se for do setor de serviços. Se tiver empregado, o empreendedor paga R$ 12,45 pela previdência desse empregado. Os empreendimentos do setor da indústria ficam isentos. Outras alterações…
A Vez Do Empreendedor: Lei Promete Revolucionar Mercado Informal
August 21, 2008 by MasterMoney | 1 Comment
In Estilo de Vida Empreendedor, Garotas do Brasil, Garotos do Brasil, Notícias
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Cescapi on August 21st, 2008 at 5:35 pm
Ótimo, apenas acho que a previdência pública irá se afundar ainda mais.
Abraço”