Franquias Na Justiça

Empreendedor.com.br:

Não é necessário ser um expert na área de franquias para diagnosticar que a maior parte das ações em trâmite na Justiça dentro dessa área decorrem principalmente da ausência de uma assessoria jurídica especializada. Analisando as ações distribuídas nos últimos anos, principalmente contra franqueadores, nota-se que alguns interessados em investir em uma franquia ainda possuem certo grau de dificuldade para selecionar a operação que atenda às suas expectativas. Para o mercado como um todo, e em especial para o sistema de franchising, vale dizer que uma orientação jurídica qualificada é o caminho mais eficaz para minimizar os equívocos, realizando uma análise aprofundada antes da concretização de qualquer negócio.

Parece uma idéia clara a de que, quando da assinatura do contrato, as partes envolvidas – franqueador e principalmente franqueado – são sempre assessoradas por profissionais. Mas não é o que ocorre na prática.

É certo que, ao absorver o conteúdo jurídico, mercadológico e comercial de uma rede de franquias, antes da tomada de decisão, o futuro franqueado estará se prevenindo e, conseqüentemente, otimizando suas chances de acerto. A área de franchising é bem mais complexa do que se supõe, exigindo do profissional que nela atua não só o conhecimento técnico, mas também uma ampla experiência de mercado.

Essa deficiência é quase sempre refletida nos contratos entre franqueados e franqueadores, que normalmente são todos de adesão, gerando muitas vezes o descumprimento de obrigações contratuais.

As reclamações variam de falta de suporte adequado, decepção com a franquia, falta de retorno do investimento no prazo estimado pelo franqueador, canibalismo, o não pagamento de royalites e a inadimplência, que muitas vezes é resultado da impossibilidade financeira do franqueado para levar o negócio adiante, seja por motivo de perfil do franqueado, falta de capital de giro, erro na escolha do ponto e até mesmo por incapacidade de gestão da franquia.

O ideal é que, antes da escolha de uma rede, o futuro franqueado seja municiado com informações qualificadas sobre as melhores oportunidades do mercado, relatos de outros franqueados, as taxas de franquias, royalties e propaganda, consultas a entidades como a ABF – Associação Brasileira de Franquia, estudo dos melhores retornos e etc. Mais.