Franquias E Relações Trabalhistas

Daniela Santino e Rodrigo Correia da Silva:
O mercado de franquias é promissor. Somente nos últimos dois anos, verificamos um crescimento de 7% em 2004 e 13% em 2005, de acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF). Com o crescimento do mercado, aumentam também as ofertas de empregos e, conseqüentemente, os riscos do empreendedor.

Tema de interesse recorrente é a responsabilidade do franqueador pelas verbas trabalhistas decorrentes da contratação de empregados pelo franqueado. Este tema tornou-se muito comum nos tribunais trabalhistas brasileiros em razão do grande reconhecimento de grupos econômicos, da edição da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da responsabilidade solidária ou subsidiária das empresas integrantes do grupo.

Muitos advogados viram na figura do grupo econômico a possibilidade de responsabilizar o franqueador pelos débitos trabalhistas do franqueado, mesmo com a Lei das Franquias dizendo que não há formação de vínculo empregatício.

Com isso, muitas ações judiciais nasceram nos Tribunais Trabalhistas brasileiros, discutindo e postulando vínculo empregatício e alegando que o franqueador seria co-responsável ou responsável subsidiário em caso de inadimplência do franqueado com suas obrigações trabalhistas. Referidas alegações de grupo econômico entre franqueador e franqueado partem do desconhecimento do próprio modelo do negócio de franchising.

Neste mercado, franqueador e franqueado mantêm relação contratual típica. Existem as prestações do franqueador como: licença de uso de marca, transferência de know how e serviços de apoio à atividade. Também estão previstas as contraprestações pecuniárias do franqueado, de onde se vê não existir liderança compartilhada ou confusão financeira, mas duas empresas distintas, cada uma em busca do seu interesse em pólos opostos da relação que mantêm entre si.

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