Nova lei que permite processos eletrônicos abre mercado inexplorado para empresas de tecnologia.
IstoÉDinheiro:
Houve um tempo em que advogados conseguiam anular sentenças porque, em vez de serem manuscritas, elas tinham sido datilografadas. Pode parecer absurdo, mas a resistência a novas tecnologias na Justiça continua tão forte como no início do século passado.
Pleno ano de 2007 e alguns tribunais recusam documentos em formato eletrônico. O quadro, entretanto, tende a mudar. Na semana passada entrou em vigor a Lei 11.419, que autoriza o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos judiciais, petições, recursos, intimações, pagamentos e reconhece assinaturas e documentos eletrônicos.
Para se ter uma idéia do impacto da lei, estima-se que apenas com o fato de o Diário Oficial do Estado de São Paulo ter sido autorizado a receber intimações a serem publicadas por meio eletrônico, em vez de papel, haja uma economia anual de R$ 4 milhões. ‘O melhor de tudo é que houve ganho de 220 dias em cada processo, por eliminação da burocracia nas idas e vindas das intimações’, diz Marcos da Costa, diretor da OAB-SP.
Não existem estimativas oficiais sobre o volume de negócios que será criado com a nova lei. Mas é consenso que os ganhos serão grandes e acontecerão nas mais variadas áreas. Os processos que hoje levam em média 10 anos na Justiça Cível deverão correr em três anos graças à digitalização, à lei da Súmula Vinculante e à reforma processual civil.
O Conselho Nacional de Justiça estima que hoje 7,5 mil servidores se ocupem em distribuir os 20 milhões de processos que tramitam na Justiça e esse trabalho será eliminado.
Montagem sobre foto de André Dusek.
Jonblue on March 27th, 2007 at 6:25 am
Graças ao actual governo, em Portugal, isso é já uma realidade. Os serviços públicos têm de se adaptar à revolução tecnológica.
Os custos são substancialmente mais reduzidos, a comodidade é maior, mas é necessários dominar-se as novas tecnologias.