InfoMoney:
Você já recebeu um cartão de crédito que não solicitou? Quer comunicar que não deseja o cartão, e gostaria que o mesmo fosse cancelado? Envie uma carta comunicando o fato e guarde uma cópia da mesma, mas é necessário que você tenha o comprovante de que a empresa recebeu a original.
Para isso, remeta a carta pelo correio com Aviso de Recebimento (AR). Se entregar pessoalmente, leve uma cópia para a empresa protocolar. Se quiser ou se o caso exigir mais rigor, você pode remetê-la por Cartório de Títulos e Documentos. Em se tratando de cartão de crédito emitido pelo banco onde V.S. mantém sua conta corrente, a cópia da carta pode ser protocolada na agência.
MODELO DA CARTA:
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( Local e data)
A (inserir nome do fornecedor)
A/C (endereçar ao SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor ou à diretoria da empresa)
Prezados senhores,
Eu, ( nome ) , venho à presença de V. Sas. para expor e solicitar o que segue:
Em (data), acusei o recebimento do cartão de crédito nº (inserir o número do cartão), emitido por V. Sas., sem, no entanto, jamais ter solicitado tal serviço, o que configura prática abusiva, nos termos do artigo 39, III, do Código de Defesa do Consumidor:
‘É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:
(…) III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço;”
Informo que o referido cartão de crédito foi destruído, e que encaminhei denúncia ao Procon visando coibir a continuidade desta prática ilegal.
Atenciosamente,
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(Nome e assinatura)
Fonte: IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
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