Senado Isenta Investimentos de Estrangeiros – Medida Provisória 281

Panorama Brasil:
O Senado aprovou, por 41 votos contra 15, a Medida Provisória 281, que isenta de Imposto de Renda as aplicações estrangeiras em títulos públicos. A medida vai à sanção presidencial. Segundo declaração dada à época da aprovação na Câmara pelo relator da matéria, Humberto Michiles, a MP 281 já se mostrou benéfica na melhoria do perfil da dívida pública interna em títulos e na redução de seu custo, por conta do aumento na concorrência pelos títulos vendidos.

‘As instituições financeiras praticamente atuam sozinhas no mercado de títulos. Enxergando o problema por esse prisma, não é difícil perceber que o ingresso de novos e poderosos agentes compradores de títulos públicos – os investidores estrangeiros de longo prazo – ajudará a quebrar o virtual cartel de compra hoje estabelecido no mercado’.

A medida isentou de IR ainda as aplicações de estrangeiros em fundos de investimentos em empresas emergentes (normalmente de inovação tecnológica, que têm alto risco), os chamados fundos de Venture Capital. A MP acabou também com a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nos lançamentos de ações de empresas realizados fora da Bolsa de Valores.